30/01/2011

Procuradoria Geral da República quer deixar claro que ensino religioso só pode ser de natureza não-confessional

Ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4439) enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede interpretação de normas para deixar claro que o ensino religioso em escolas públicas só pode ser de natureza não-confessional, com proibição de admissão de professores na qualidade de representantes das confissões religiosas. A peça foi elaborada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, no final de julho de 2010, quando exercia o cargo de procuradora-geral.
Deborah Duprat pede para que seja dada interpretação conforme a Constituição da República do art. 33, caput, parágrafos 1º e 2º, da Lei 9.394/96, e do art. 11, parágrafo 1º, do “Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil”, aprovado pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 698/2009 e promulgado pelo presidente da República através do Decreto 7.107/2010.
De acordo com ela, a única forma de compatibilizar o caráter laico do Estado brasileiro com o ensino religioso nas escolas públicas é através da adoção do modelo não-confessional, em que o conteúdo programático da disciplina consiste na exposição das doutrinas, das práticas, da história e de dimensões sociais das diferentes religiões – bem como de posições não-religiosas, como o ateísmo e o agnosticismo – sem qualquer tomada de partido por parte dos educadores.
Ainda conforme explica, os educadores devem ser professores regulares da rede pública de ensino, e não pessoas vinculadas às igrejas ou confissões religiosas. Segundo defende, apenas tal modelo promove, em matéria de ensino religioso, um dos mais nobres objetivos constitucionais subjacentes ao direito à educação: formar cidadãos e pessoas autônomas, capazes de fazerem escolhas e tomarem decisões por si próprias em todos os campos da vida, inclusive no da religiosidade.
Segundo Deborah Duprat, não se admite que se transforme a escola pública em espaço de catequese e proselitismo religioso, católico ou de qualquer outra confissão. “A escola pública não é lugar para o ensino confessional e também para o interconfessional ou ecumênico, pois este, ainda que não voltado à promoção de uma confissão específica, tem por propósito inculcar nos alunos princípios e valores religiosos partilhados pela maioria, com prejuízo das visões ateístas, agnósticas, ou de religiões com menor poder na esfera sociopolítica”, diz.
Na ação, ela pondera que, caso não se dê interpretação conforme a Constituição, poderá a Corte, nesta hipótese, proferir decisão de declaração parcial de inconstitucionalidade com redução de texto, para suprimir da redação do art. 11, parágrafo 1º, do acordo, a expressão “católico e de outras confissões religiosas”, que é aquela que aponta, ao menos numa primeira leitura, para a adoção do modelo confessional de ensino religioso nas escolas públicas brasileiras.
A ação pede medida cautelar para suspender a eficácia dos dispositivos considerando que, até o julgamento final da ação, o oferecimento do ensino religioso em escolas públicas do ensino fundamental que não se paute pela não-confessionalidade pode acarretar graves e irreparáveis danos à ordem jurídica, além de ofensa a direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes que frequentam estas escolas, bem como de suas famílias, os quais, pela sua própria natureza, são de reparação impossível.
Dada ainda a complexidade da questão, a sua relevância social, bem como a natureza interdisciplinar do tema, a vice-procuradora-geral requer a realização de audiência pública no STF.

25/01/2011

Brincando com as novelas globais
Por Rubem Menezes

Era uma vez... Bem, assim começam as histórias. Mas, vou falar de uma cabocla chamada Nina. Ela é Sinhá Moça da família Vamp. Mora na Vila Madalena, em o espigão — mas bem que poderia ser chamado de a cabana do pai Tomás. É um misto de brega e chique. Nessa família vale tudo. Todo o dia é um Deus nos acuda.
O chefe é o que podemos chamar de pai herói. Uma espécie de salvador da pátria. Embora viva andando nas nuvens, é ele que mantém os laços de família e luta por sua felicidade, como diz o padre Tião: — “Assim na terra como céu”. Mas, coitado! Sempre em crise existencial, vive a se perguntar: — “que rei sou eu?”. Muitas vezes pensa que é o rei do gado, contudo, não é o dono do mundo, nem mesmo rei dos ciganos.
A mãe da família é Dona Xepa. Trabalha tanto que poderia ser chamada de escrava Isaura; sofre de hipertensão e vive de ilusões perdidas, mas se sente uma celebridade.
As irmãs de Nina são: Gabriela, Gina, Helena e Marina.
Gabriela é um pecado de mulher, daquele tipo de pecado rasgado mesmo. Gina é o sabor da paixão o que leva alguns a chamarem-na de suave veneno. Helena é do tipo cuca legal, a estrela guia da família; como todos dizem, é gente fina. Marina é a indomada; faz o tipo rosa rebelde. Dizem que nasceu de quina pra lua. Vai saber, né?!
Seus irmãos são: Roque Santeiro e o Araponga.
Roque é o bem-amado da família. Sua mãe diz que é um anjo que caiu do céu. É carinhoso... Araponga, ao contrário, é o anjo mau da família. Vive de cambalacho.
Na vizinhança estão duas vidas que merecem destaque: as irmãs Maria, Maria. São mulheres volúveis, mulheres de areia. Todos as chamam de perigosas peruas. Elas são exóticas, estão sempre de plumas e paetês. Mas, há uma virtude, são mulheres apaixonadas.
Outra vizinha que merece registro é a Rosinha do Sobrado. Essa sim tem um rosto de mulher. Ela adora salsa e merengue. Foi o primeiro amor do Roque Santeiro. É meio bicho do mato, porém, belíssima. Nervosa não polpa ninguém e diz cobras e lagartos.
Outra vizinha a destacar é Tieta, chegada recentemente da América. Tem um corpo dourado que é da cor do pecado. Ela é meu bem querer (de fato, meu bem, meu mal). Eu te contei? Ela é top model. Quisera fosse minha doce namorada, minha alma gêmea. Em sua vida parece que todo dia o amor está no ar. Sabe aquele desejo proibido, mas que você quer de corpo e alma? Pois é... Afinal, eu também tenho o direito de amar. Caso não a conquiste, um dia eu compro essa mulher, isso eu prometo.
Há também um vizinho – o ébrio. O cara tem uma vida meio vira-lata. A grande mentira que ele conta é que veio de Kubanacan, aquela coisa de uga uga. O fato é que o cara é um pé na jaca.
Dia desses foi o rebu na família, uma verdadeira guerra dos sexos. As filhas da mãe brigaram com os irmãos por causa de um ti-ti-ti. Nina, uma lua cheia de amor, pensou: agora é que são elas... Mas, logo, os acalmou dizendo: — irmãos, coragem, isso não é o fim do mundo.
Certo dia, Nina, cheia de esperança e movida pela força de um desejo, disse: — Pai, chega mais, sabe qual é o sonho meu? Sair dessa torre de babel, fazer a viagem e morar em outras terras, viver vida nova. Ao que o pai disse: Filha, aqui pode não ser um paraíso tropical, mas é terra nostra. Não podemos sair por aí sassaricando. Às vezes uma selva de pedra pode ser um paraíso. Pois, ainda vejo a lua no céu.
No ensejo, o pai aproveitou para conversar com Nina e disse: — Filha, quem é você? Você é sangue do meu sangue, é senhora do destino, é livre para voar. Um dia você terá um sonho a mais. Talvez percorrer terras do sem-fim. Mas, tenha muito cuidado no jogo da vida, nem tudo é uma eterna magia. Não se apresse em encontrar o mapa da mina. Aprenda com a natureza, olhai os lírios do campo. Faça tudo com e por amor. Se seu sonho morrer, faço-o renascer e começar de novo. Como sinal de alerta, lembre-se de que uma moeda tem dois lados, cara e coroa e que amor com amor se paga. Jamais se aventure sem lenço, sem documento. Saiba lidar com os desejos de mulher...
...Agora vem aqui, baila comigo e depois vai, pois tua história será brilhante e terá um final feliz.

21/01/2011

O bom samaritamo e a ética da solidariedade
Por Rubem Menezes

Para falarmos da ética da solidariedade vamos nos apropriar da parábola do bom samaritano, relatada no Evangelho de Lucas (10.29-37). A parábola nos conta a história de um homem que, durante uma viagem, fora atacado por ladrões e cruelmente espancado, tendo sido deixado à mercê da sorte na estrada. Após a agressão o ferido fora visto por três pessoas, em diferentes momentos, que adotaram as seguintes posturas: os dois primeiros, notadamente religiosos, viram-no, mas o ignoram conscientemente. Provavelmente omitiram-se movidos por preconceitos religiosos, snobismo ou por puro egoismo. O fato é que não se sensibilizaram com o próximo e não dedicaram tempo para assisti-lo. Nesse caso seus valores religiosos não se converteram em ação solidária, tornando-se totalmente sem sentido o ser religioso.

O terceiro viajante, não se sabe se religioso ou não, sensibilizou-se com o estado da vítima, interrompeu seu percurso e o socorreu prontamente — ou seja, foi-lhe solidário. É certo que este homem, identificado apenas como sendo samaritano, estava em viagem para atender a compromissos. Ainda assim, ao deparar-se com a vítima, de pronto interrompeu sua jornada a fim de socorrer ao ferido.

Ao nos apropriarmos da parábola, fazendo uma releitura do texto, perguntamos: com que olhar vemos o outro (o próximo)? Que sentimento nasce em nosso coração quando olhamos o outro? Olhamos com desprezo e gesto de “não-estou-nem-aí”, ou olhamos com sentimento de dor e espírito solidário?




A parábola propõe pensar sobre a ética da solidariedade. Nossas ações carregam concepções de valor, conceitos de justo e injusto, bem e mal etc. Nossos valores mostram o que somos e norteiam nossos atos, assim como nossos atos e o que somos revelam nossos valores.

Na atitude dos dois primeiros viandantes temos o egoísmo como norteador de suas ações. Para eles o desconhecido ferido era apenas uma “coisa” e não seu próximo. O egoísmo leva o ser humano a “coisificar” o outro — o pedinte, o morador de rua, o usuário de drogas, a prostituta, o sem teto etc. É preferível ver essas pessoas como “coisas” que vê-las como semelhantes. “Coisificando-as” não é preciso ter sentimento por elas, nem demonstrar compaixão e/ou solidariedade. Pode-se apenas ser indiferentes (se é que é possível ser indiferente) e insensíveis, sem que isso traga culpa ou cause incômodo. O samaritano, ao contrário, revela uma das características mais sublimes do homem — a solidariedade. Ser solidário é se importar, amar, cuidar, valorar.

Ser cristão não é ignorar a dor do que sofre, deixar de se comprometer, deixar de ouvir o clamor do aflito. Ser cristão é, dentre outras coisas, ser solidário, ser ético. Todo ser humano tem a necessidade de saber que é amado. Por vezes o que o sofredor mais deseja é uma palavra de amor ou um simples gesto de humanidade. Tais atos fazem com que o sofredor se sinta humano, gente, alguém. Quando nos dignamos a ajudar o próximo, estamos prestando um serviço a Deus. O outro não é uma “coisa” é um ser humano que precisa de ajuda a fim de ter um pouco de alento e poder sentir-se alguém. Veja o exemplo do samaritano e, como disse Jesus, “vai e faz o mesmo”.

18/01/2011

O que há por trás de um simples pronome “nós”?
Por Rubem Menezes

O que se esconde por trás de um simples pronome "nós"? Uma pessoa, uma intenção, uma atitude? Que há por trás de um simples "nós"?
"Nós" pode ser um sujeito-coletivo. Tu e eu, juntos, constituímo-nos numa unidade coletiva, ao que chamamos de sujeito-coletivo – nós fizemos, nós cantamos, nós estudamos etc. O "eu" se completa no "tu" e aglutinam-se no "nós". Nesse caso "nós" é inclusivo.
Mas, "nós" também pode ser um meio de fugir da exaltação própria; um gesto de modéstia. O sujeito individual. Nesse caso ele assume o papel de "plural de modéstia". É legítimo se a intenção for legítima – nós realizamos o trabalho (para não dizer: eu realizei o trabalho).
Por outro lado, "nós" também pode ser uma máscara para esconder a usurpação, a apropriação indébita. O "eu" não participou da ação, mas inclui-se no processo tirando do outro (tu) o direito ao mérito e à honra. Nesse caso "nós" é usurpador. Ele finge incluir quando na verdade exclui. – nós realizamos o trabalho (quando na verdade foi somente o outro quem o realizou).
Portanto, por trás de uma simples palavra há uma intencionalidade, uma vontade, um querer claro ou disfarçado, mas presente.
Pense nisso.

Reflexão...!!!
Por Rubem Menezes

O vocábulo reflexão vem do termo latino reflexione, ato ou efeito de refletir. Sua origem está em dois termos: re (retorno, para trás) e flexão (dobra). Assim, reflexão literalmente é uma "dobra para trás". Em outras palavras, reflexão significa voltar o pensamento sobre si mesmo, com o fito de examinar mais profundamente uma ideia, uma situação ou um problema. A partir daí podemos dizer que refletir significa voltar o pensamento para trás, pensar maduramente, pensar de novo.
A reflexão permite nos tornar prudentes. Isso nos indica que ela não pára no campo do pensar, mas também se volta para o agir. O sábio rei Salomão dizia que é "mais excelente adquirir a prudência do que a prata!" (Bíblia, livro dos Provérbios, cap. 16, ver. 16). Sendo assim, a prudência é fruto da reflexão. Por essa razão podemos dizer que reflexão é obra de gente prudente, cautelosa. Seja na hora de expressar pensamentos, seja na hora de tomar decisões. Em ambos os casos evita-se a injustiça, a arbitrariedade e a infelicidade.
Em suma, a reflexão nos dá condições de evitar decisões precipitadas e diminuir o risco das escolhas erradas. Pois, ao refletir saímos da superficialidade que a aparência das coisas tem. Ou seja, percebemos que nem tudo o que reluz é ouro e nem tudo o que brilha é prata. Por que é importante? Para evitarmos comprar gato por lebre.
Pense nisso.
Natureza em fúria! E agora?
Por Rubem Menezes
Todo ano no Brasil é assim: em janeiro chove “diluvianamente” e há incontáveis tragédias; em dezembro, retrospectiva das calamidades ocorridas em janeiro por conta do ímpeto e da fúria das águas.
Quase que revivendo o relato bíblico do Gênesis (7.12): “houve copiosa chuva sobre a terra durante quarenta dias e quarenta noites”, janeiro, em grande parte do País, a população revive o drama vivido pelos contemporâneos do personagem bíblico Noé. Pois, têm que, diuturnamente, conviver com a tragédia dos alagamentos, dos desmoronamentos e das perdas de bens móveis e imóveis e, pior, do bem maior – a vida!
Famílias têm sido totalmente dizimadas. Sonhos perdidos e esperanças comprometidas. A alegria se converte em tristeza, o sorrido e pranto, o prazer em dor. O ontem se torna saudade, o hoje lamento e o amanhã, incerteza... O povo culpa o as administrações públicas pelo descaso e omissão. Os governos, por outro lado, responsabilizam a população por facilitar a tragédia, jogando lixo em córregos e bueiros.
Nessa hora não há anjos, nem demônios. Ou, todos são anjos ou demônios. Certo mesmo que há seres humanos que, com suas falhas e limitações, conservam sonhos, dor e frustrações.
Não se pode negar que uma parte do problema se deve ao fato de muitos dentre a população ainda não terem se apropriado de uma consciência de vida complexa. Isto é, a vida do homem (o humano) está irremediavelmente ligada à natureza. Nenhuma ação humana é sem consequência para a natureza. E nenhuma ação da natureza é sem consequência para o homem.
Uma lata de refrigerante, por exemplo, atirada ao chão pode parecer um ato isolado e sem maiores gravidades. Mas, quando imaginamos milhares de outras pessoas fazendo a mesma coisa, por pensarem do mesmo jeito, então, aquele gesto “inocente” se torna altamente devastador.
Na outra ponta da (i)responsabilidade social estão os governos que têm o dever político, ético e moral de possibilitar aos cidadãos condições, inda que mínimas, de vida digna e segura. Há que se garantir à população o direto do gozo da vida.
Considerando que as “comportas dos céus” se abrem todos os anos no mesmo período, o mínimo que o povo espera dos governantes e administradores públicos é que estes desenvolvam planos de metas e ações que sanem o problema que advém com as fortes chuvas.
Se não podemos impedir que a natureza manifeste a sua fúria, pois ela o fará inevitavelmente, ao menos podemos aprender a lidar com ela, a fim de não sermos destruídos.